Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11272-57.2015.5.01.0019
Ônus da prova: omissão, contradição e erro de premissa fática inexistentes
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- Omissão, contradição e erro de premissa fática inexistentes
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Ente Público; Abrangência da Condenação