Jurisprudências
TSTAg-AIRR 988-86.2019.5.08.0008
Cargo de confiança bancário: enquadramento no artigo 224, §2º, da CLT
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança bancário
- Enquadramento no artigo 224, §2º, da CLT
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Horas Extras
- Recurso
- Enquadramento
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Recurso; Enquadramento; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho