TSTAg-AIRR 0100095-17.2023.5.01.0022
Deserção do recurso de revista afastada na decisão agravada
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista afastada na decisão agravada
- Inexistência de interesse recursal
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFASTADA NA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A decisão agravada afastou a deserção do recurso de revista aplicada pela decisão de admissibilidade regional e prosseguiu no exame dos demais pressupostos do apelo, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 do TST. Desta maneira, evidencia-se a ausência de interesse recursal com a medida intentada, devendo ser desprovido o agravo, no aspecto. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator