TSTAg-RR 21737-56.2015.5.04.0015
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada: salário / Diferença Salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Salário / Diferença Salarial
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Restituição / Indenização de Despesa
- Promoção
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA –AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência da questão atinente às diferenças de parcelas de vantagens pessoais em razão da adesão da Reclamante à Estrutura Salarial Unificada de 2008, e foi provido o recurso de revista da Reclamada para restabelecer a sentença que indeferiu as diferenças pleiteadas pela Autora. 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Restituição / Indenização de Despesa; Promoção