Jurisprudências
TSTAg-RR 11002-42.2017.5.15.0126
Fase pré-judicial: juros de mora
- Direito do Trabalho
- Fase pré-judicial
- Juros de mora
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA –LEI Nº 13.467/2017 –ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. JUROS DE MORA. Nega-se provimento ao agravo quando não infirmados os fundamentos exarados na decisão monocrática agravada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária