STJEDcl no AgRg no HC 1.037.455
Tráfico de drogas: omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Omissão
- Não ocorrência
- Violação de domicílio
- Fundadas razões
- Acórdão embargado que enfrentou a questão de forma suficiente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO DE FORMA SUFICIENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.