Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 20604-73.2016.5.04.0231
Esclarecimentos 1
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos 1
- Intervalo Intrajornada
- Unicidade Contratual
- Férias
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração, precisamente porque se destinam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração do Reclamante a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Unicidade Contratual; Férias; Turno Ininterrupto de Revezamento