Jurisprudências
TSTED-RR 1220-08.2017.5.05.0023
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Efeito modificativo
- Prescrição
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de vício no julgado, cumpre acolher os embargos de declaração, para saná-lo, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a existência de vício no julgado, conceder-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Prescrição; Promoção