Jurisprudências
TSTEDCiv-E-RR 1693-58.2016.5.17.0002
Cmb/htgp embargos de declaração em embargos em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Cmb/htgp embargos de declaração em embargos em recurso de revista
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros
Ementa
CMB/htgp EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros