TSTAg-AIRR 0100210-84.2022.5.01.0018
Diferenças de comissões: vendas canceladas
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- Vendas canceladas
- Vendas a prazo
- Ônus da prova
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. VENDAS A PRAZO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 422, I, do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. A parte recorrente não impugnou o fundamento adotado pelo Tribunal Regional acerca do ônus da prova. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator