Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1335-68.2017.5.05.0010
Duração do Trabalho: sobrestamento
- Direito do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Sobrestamento
- Enquadramento
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Sobrestamento; Enquadramento; Licitude / Ilicitude da Terceirização