Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 800-94.2020.5.14.0007
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Suspensão do Processo
- Prescrição
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Suspensão do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras