Jurisprudências
TSTED-ED-RR 11341-32.2017.5.18.0121
Adicional ‘quebra de caixa’: omissão quanto aos pedidos acessórios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional ‘quebra de caixa’
- Omissão quanto aos pedidos acessórios
- Honorários Advocatícios
- Gratificação de Caixa
- Quebra de Caixa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL ‘QUEBRA DE CAIXA’. PEDIDO PRINCIPAL – OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS ACESSÓRIOS. Verificada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar omissão quanto aos pedidos de reflexos do adicional ‘quebra de caixa’ e honorários advocatícios. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do Sindicato-Autor para, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada, restabelecer integralmente a r. sentença de fls. 2.411/2.438.
Indexação
Honorários Advocatícios; Gratificação de Caixa; Quebra de Caixa