Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21538-93.2016.5.04.0663
Plano de Cargos e Salários: promoção
- Direito do Trabalho
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Outros Agentes Insalubres
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Agentes Insalubres