Erro material: concessão de efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. JORNALISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 199 DO TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Considerando que o obreiro estava enquadrado na categoria de jornalista e não como radialista como constou na decisão embargada, devem os e mbargos de declaração ser acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, retificar a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada. Desta forma, impõe-se o não provimento do agravo do reclamante e, por consectário lógico, restabelecer o acórdão regional, no aspecto. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.