Análise conjunta: incompetência da justiça do trabalho

I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXECUTADAS CMZ EMPREENDIMENOTS E PATICIPAÇÕES LTDA (e outro) E TGS –TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA – ANÁLISE CONJUNTA – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO REGIONAL – CONTRADIÇÃO NO JULGADO. Evidenciada a contradição no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos, com a impressão de efeito modificativo ao julgado. II – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA TGS –TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA – TEMA REMANESCENTE - OMISSÃO – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. Evidenciada a omissão no acórdão embargado apenas quanto ao exame da preliminar de não conhecimento do recurso de revista do exequente por ausência de observância do art. 896, §1º-A, da CLT, arguida em contrarrazões, necessário prover os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Embargos de declaração acolhidos, com a impressão de efeito modificativo ao julgado.