Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001273-58.2020.5.02.0052
Adicional Noturno: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Reflexos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Cálculo / Repercussão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, por desfundamentado.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão