Supressão do adicional de confinamento: adicional de sobreaviso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ADICIONAL DE SOBREAVISO. ADICIONAL DE SOBREAVISO E ADICIONAL DE CONFINAMENTO CUMULAÇÃO –POSSIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.