Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 170-41.2020.5.14.0006
Prescrição: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Correção Monetária
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras