Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001266-48.2016.5.02.0071
Competência: processo e Procedimento
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Competência
- Processo e Procedimento
- Administradores
- Recuperação Judicial
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO EXEQUENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência; Processo e Procedimento; Administradores; Recuperação Judicial; Desconsideração da Personalidade Jurídica