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Jurisprudências

TSTRR 2265-96.2017.5.09.0003

Nulidade processual: ausência do reclamante à audiência inicial

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • Ausência do reclamante à audiência inicial
  • Arquivamento
  • Neste contexto, não vislumbro contrariedade à Súmula 74, I, do TST
  • Ausência da Parte

Ementa

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO. Consoante preconizado pelo item I da Súmula n° 74 desta Corte Superior, "aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". In casu , extrai-se do acórdão recorrido que a questão diz respeito ao arquivamento do feito em face do não comparecimento do reclamante à audiência inicial. Neste contexto, não vislumbro contrariedade à Súmula 74, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

Indexação

Ausência da Parte

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