TSTRR 2265-96.2017.5.09.0003
Nulidade processual: ausência do reclamante à audiência inicial
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Ausência do reclamante à audiência inicial
- Arquivamento
- Neste contexto, não vislumbro contrariedade à Súmula 74, I, do TST
- Ausência da Parte
Ementa
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO. Consoante preconizado pelo item I da Súmula n° 74 desta Corte Superior, "aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". In casu , extrai-se do acórdão recorrido que a questão diz respeito ao arquivamento do feito em face do não comparecimento do reclamante à audiência inicial. Neste contexto, não vislumbro contrariedade à Súmula 74, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Ausência da Parte