Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTRR 1000943-18.2019.5.02.0013

Diferenças salariais: alteração da composição salarial

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Alteração da composição salarial
  • Nulidade
  • Salário-complemento
  • Incólumes os arts. 457, § 1º, da CLT e 7º, VI, da Constituição Federal
  • Salário / Diferença Salarial

Ementa

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL. NULIDADE. SALÁRIO-COMPLEMENTO . O Tribunal Regional, valorando o conjunto das provas –demonstrativos salariais juntados aos autos -, firmou convicção no sentido de que houve redução salarial sem qualquer pagamento de compensação financeira. Restou demonstrado no acórdão recorrido que o salário-complemento da reclamante foi gradativamente sofrendo alterações, reduzindo a base de incidência de direitos como a sexta-parte, em desacordo com os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal. Incólumes os arts. 457, § 1º, da CLT e 7º, VI, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

Indexação

Salário / Diferença Salarial

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.