TSTED-RR 340-71.2014.5.03.0186
Contradição
- Direito do Trabalho
- Contradição
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. Constatada a existência de contradição no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para imprimir efeito modificativo ao julgado e, sanando o vício de contradição existente no acórdão embargado, fixar as custas processuais pelo primeiro e segundo reclamados, nos termos da decisão de fls. 1185.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reconhecimento de Relação de Emprego; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Compensação; Enquadramento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licitude / Ilicitude da Terceirização; Multa por ED Protelatórios