Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha

I - AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 1. O Juízo de primeiro grau aplicou o disposto na Súmula nº 06, VIII, do TST, atribuindo ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito à equiparação salarial, entretanto não ouviu todas as testemunhas apresentadas pelo reclamante, registrados os protestos do autor. 2. Proferida sentença, conforme trecho consignado no acórdão regional, foi negada a pretensão do reclamante à equiparação salarial por não ter se convencido o juízo de "que modelo e paradigma exerciam as mesmas funções". 3. O Tribunal Regional manteve a sentença, sob o fundamento de que "é do autor o ônus da prova quanto à identidade de função (fato constitutivo), cumprindo à reclamada comprovar a diferença de produtividade e perfeição técnica, diferença de tempo de serviço na função superior a 2 anos e o trabalho em localidades distintas (fatos impeditivos) " e afastou a nulidade arguida pelo empregado, por cerceamento do direito de defesa, ao fundamento de que, " intimamente ligado à questão da produção da prova, sua necessidade, pertinência e utilidade, o cerceio de defesa não se caracteriza, quando o livre convencimento motivado foi exercido, não se convencendo o juiz do fato constitutivo do direito à equiparação salarial, através do confronto entre o depoimento do autor e da primeira testemunha, certo que o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, indeferindo as diligências inúteis ou protelatória ". 4. Havendo discordância, conforme trechos da sentença consignados no acórdão regional, entre o depoimento da primeira testemunha do reclamante e o depoimento pessoal, bem como não sendo o caso de confissão por parte do reclamante, é razoável que seja dada a oportunidade de inquirição das demais testemunhas do empregado. 5. Em tal contexto, em que o reclamante pretende comprovar a existência do seu direito à equiparação salarial, revela-se necessária a produção da prova testemunhal requerida, tendo em vista que a ele pertence o ônus da prova. 6. Assim, a decisão regional que manteve a sentença, por entender que o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório e, ao mesmo tempo, indeferiu o requerimento de retorno dos autos para a oitiva das testemunhas, violou o artigo 5º, LV, da Constituição da República. Prejudicada a análise do tema remanescente do recurso de revista. Recurso de revista conhecido e provido.