Negativa de prestação jurisdicional: atividade preponderante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento da ora embargante, abordou todas as questões da controvérsia relacionada ao enquadramento sindical, refutando, outrossim, a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.