Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020283-13.2021.5.04.0021
Enquadramento sindical: óbice processual
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Óbice processual
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÓBICE PROCESSUAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de dezembro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora