Execução: ilegitimidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença extintiva dos embargos de terceiro, enfatizando que, da detida análise dos autos principais, constata-se que a ora agravante trata-se de executada, porquanto incluída no polo passivo da execução, regularmente, em 19/3/2009, sendo, pois, parte legítima para figurar como executada. Ou seja, conforme disposto no acórdão regional, a ora agravante não ostenta a condição de terceiro. Por conseguinte, mantida a sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro, o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. Incidência da Súmula nº 297 do TST, no particular. Mantém-se a decisão agravada, por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.