Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10394-02.2021.5.03.0138
Vício
- Direito do Trabalho
- Vício
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Gratificação de Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Adicional de Antiguidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração quando se evidencia a ausência de qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Adicional de Antiguidade; Negativa de Prestação Jurisdicional