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Jurisprudências

TSTAIRR 20450-77.2019.5.04.0028

Execução: prescrição não arguida na fase de conhecimento

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SER SUSCITADA NA FASE DE EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que eventual prescrição passível de ser arguida na fase de conhecimento, caso não seja alegada pela parte, está sujeita à preclusão em virtude da coisa julgada formada, não podendo ser suscitada na fase de execução. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade

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