Execução: correção monetária

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INTERPRETAÇÃO DO ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. 1. Diante das premissas registradas pelo Tribunal a quo , considerando a ocorrência de preclusão para os reclamantes requererem a alteração de índice de atualização monetária, não é possível constatar ofensa direta ao texto constitucional, como determina o § 2º do artigo 896 da CLT. 2. A decisão recorrida mostra-se perfeitamente adequada ao sistema processual em vigor, não havendo falar em ofensa à coisa julgada, pois, embora assegurado o exercício dessa prerrogativa constitucional, os litigantes devem fazê-lo em consonância com as normas processuais específicas. Ileso o art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que não se conhece.