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Jurisprudências

TSTEDCiv-AIRR 11532-97.2014.5.01.0075

Levantamento de Valor: cerceamento de Defesa

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Levantamento de Valor; Cerceamento de Defesa; Outros Adicionais

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