Honorários advocatícios: sucumbência recíproca

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONTRADIÇÃO . PROVIMENTO . 1. Hipótese em que o acórdão embargado reconheceu a necessidade de intimação do advogado do réu, mas, ao mesmo tempo, adotou premissa de que o réu não constituiu advogado nos autos . 2. Constatada contradição interna, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para correção do erro de premissa. 3. Na verdade, o réu constituiu, sim, advogado nos autos (foi justamente essa a razão de ter-se tornado sem efeito o julgamento inicial deste Colegiado), de modo que se impõe também a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, sobre os pedidos julgados improcedentes. Embargos de declaração conhecidos e providos .