Prescrição aplicável: dano em ricochete

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DANO EM RICOCHETE. ACTIO NATA . COISA JULGADA. OMISSÃO. O acórdão embargado foi de solar clareza ao consignar os fundamentos de convicção que balizaram a conclusão adotada no que concerne ao lapso prescricional aplicável e ao termo inicial de contagem da prescrição relativa à pretensão indenizatória de dano em ricochete, não subsistindo nenhum vício, no particular. Quanto à propalada existência de coisa julgada, convém apenas prestar esclarecimentos, pois a Corte de origem foi contundente ao refutar tal alegação, sendo impossível divisar violação dos preceitos invocados pelas embargantes. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.