Execução: ausência de interesse recursal e ilegitimidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E ILEGITIMIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Reconhecida a ilegitimidade e a ausência de interesse recursal da executada MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. para a oposição dos embargos de declaração, porquanto a constrição patrimonial recaiu sobre verbas de caráter pessoal dos sócios e não da empresa. Contrariamente ao alegado nos presentes embargos, não se verifica erro material na identificação da parte recorrente, evidenciando-se, na realidade, a falta de iniciativa dos sócios na oposição dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.