Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20366-25.2014.5.04.0231
Estabilidade normativa: erro material
- Direito do Trabalho
- Estabilidade normativa
- Erro material
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Estabilidade Acidentária
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE NORMATIVA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Constatada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material, determinar que onde se lê: "estabilidade provisória", leia-se: "estabilidade prevista em norma coletiva".
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Estabilidade Acidentária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional