Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 774-39.2018.5.09.0126
Erro material
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Indenização por Dano Moral
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Indenização por Dano Material
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL . Acolhem-se os embargos de declaração apenas para correção do erro material apontado, sem a concessão de efeitos modificativos ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Rescisão do Contrato de Trabalho; Indenização por Dano Material; Negativa de Prestação Jurisdicional