TSTAg-RRAg 20278-74.2014.5.04.0008
Matéria objeto do recurso de revista: execução
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Execução
- Fase pré-judicial
- Ipca-e e juros legais
- Correção Monetária
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. IPCA-E E JUROS LEGAIS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADI-5867, ADI-6021, ADC-58 E ADC-59. TEMA 1.191 DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária; Preclusão / Coisa Julgada