Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1120-14.2018.5.09.0021
Dano moral: restrição ao uso de banheiro
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Restrição ao uso de banheiro
- Controle indireto
- Repercussão das pausas no cálculo do prêmio de incentivo variável
- Vícios inexistentes
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO - CONTROLE INDIRETO - REPERCUSSÃO DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Limitação de Uso do Banheiro