TSTAg-ARR 10201-49.2017.5.03.0098
Prescrição: doença ocupacional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Doença ocupacional
- Adicional de insalubridade
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Diferenças de adicional noturno
- Intervalo intrajornada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS. AUTORIZAÇÃO. HORAS DE TREINAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO AO CAPÍTULO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE REFERENTE AO TRECHO ESPECÍFICO QUE DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 2. MULTA NORMATIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DAS ALÍNEAS DO ARTIGO 896 DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Justa Causa / Falta Grave; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Estabilidade Acidentária; Prescrição; Turno Ininterrupto de Revezamento; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Transcendência; Multa Convencional; Prorrogação do Horário Noturno; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais