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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010024-46.2022.5.03.0022

Doença ocupacional não comprovada: ausência de nexo de causalidade com o trabalho

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional não comprovada
  • Ausência de nexo de causalidade com o trabalho

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE DESATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. No caso, ao discorrer a respeito da doença que defende ser de natureza ocupacional, a parte Recorrente efetuou a transcrição integral do tópico da decisão recorrida em seu recurso de revista (fls. 621/628 do PDF), sem o destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater. Logo, o recurso de revista desatende ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

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