Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 389-54.2014.5.09.0022
Omissão inexistência: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistência
- Duração do Trabalho
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Férias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Férias; Trabalhador Avulso; Prescrição