Fundação petrobras de seguridade social: petros

AGRAVO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . VALIDADE. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. ATUALIZAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS NÃO VIOLADOS. 3. OFENSA À COISA JULGADA. EQUÍVOCO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5. FONTE DE CUSTEIO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO TRATADA NO RECURSO DE REVISTA NEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.