Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 100087-10.2016.5.01.0079
Formação de grupo econômico: inexistência de negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Formação de grupo econômico
- Inexistência de negativa de prestação jurisdicional
- Exame fático suficiente ao deslinde da controvérsia
- Grupo Econômico
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ASSESPA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME FÁTICO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional