Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 12153-45.2017.5.03.0104
Transcendência: isenção
- Direito do Trabalho
- Transcendência
- Isenção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Transcendência; Isenção