Erro material quanto ao beneficiário da multa: tal assertiva releva-se ilógica, na medida em que o autor foi, na verdade, o agravante multado

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUANTO AO BENEFICIÁRIO DA MULTA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Em razão de agravo manifestamente inadmissível, o autor-agravante foi condenado em multa que, nos termos do art. o 1.021, § 4º, do CPC, deverá ser revertido em benefício do agravado. 2. Não obstante, por evidente erro material, o acórdão embargado consignou que a multa reverteria em favor do autor. Tal assertiva releva-se ilógica, na medida em que o autor foi, na verdade, o agravante multado. Embargos de declaração a que se dá provimento.