Jurisprudências
TSTAg-RRAg 100753-27.2018.5.01.0342
Minutos residuais: reuniões
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Reuniões
- Horas Extras
- Assistência Judiciária Gratuita
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REUNIÕES. TEMA 1046 DO STF. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Assistência Judiciária Gratuita; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação