TSTED-RR 1461-87.2014.5.03.0137
Competência da Justiça do Trabalho: plano de Cargos e Salários
- Direito do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA PARA ANÁLISE DE TEMA REMANESCENTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão . II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão, com alteração do julgado, e determinar o retorno dos autos à Vice-Presidência desta Corte Superior para análise do tema remanescente do recurso extraordinário interposto pela Reclamante.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Plano de Cargos e Salários