Doença ocupacional: nexo de concausalidade não configurado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. No caso em voga, o Tribunal Regional, com esteio na prova pericial, concluiu que não ficou configurado nexo de concausalidade entre a moléstia do empregado e a atividade por ele desempenhada na reclamada. Pretender modificar as conclusões a que chegou a Corte de origem demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede extraordinária ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. No caso, o Tribunal de origem entendeu pela validade dos cartões de ponto juntados pela ré, consignando que “a ré juntou os cartões de ponto com as anotações variáveis (não padronizadas), bem como contracheques contendo pagamento de horas extras”. A conclusão a que chegou o TRT está assentadas no substrato fático-probatório dos autos e pretender modificá-la esbarraria no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.