Erro material irrelevante

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE. A parte embargante alega erro material na identificação do tema trabalhado no recurso de revista, porém, o equívoco apontado é de irrelevância absoluta, na medida em que os recursos foram inviabilizados em razão de óbice processual e, portanto, nem mesmo se chegou a analisar o mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento.