Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001156-29.2021.5.02.0021
Radialista: horas extras
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Radialista
- Horas extras
- Pré-contratação
- Aplicação por analogia da súmula 199 do TST
- Ausência de omissão
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RADIALISTA. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 199 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 28 de novembro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator